Mossoró: Prefeito Allyson Bezerra sanciona lei que permite a compra de vacinas contra covid-19 pelo município

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O Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra nesta quinta-feira (18) a Nº 3.874 de 17 de março de 2021, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a intenção de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.

Participaram da solenidade de assinatura, além do chefe do Executivo municipal, o presidente da Câmara vereador Lawrence Amorim e Morgana Dantas, secretária municipal de saúde.

“Nós já demonstramos todo o interesse de participar, de comprar essas vacinas, à medida que a Frente Nacional dos Municípios consiga organizar este processo de compra. Quero agradecer à Câmara que de uma maneira independente aprovou o nosso projeto. Se Deus quiser nós vamos conseguir vacinar ainda mais o nosso povo”, disse o prefeito.

UNIÃO DE ESFORÇOS

Presidente da Câmara Lawrence Amorim. Foto: Allan Phablo.

 Segundo o vereador Lawrence Amorim, houve união entre os vereadores em torno do projeto: “A Câmara se reuniu através de um acordo de bancadas, votou em regime de urgência especial e aprovamos este projeto que deixa o município agora autorizado a comprar vacinas e combater a pandemia por meio do consórcio de municípios, assim que os laboratórios ofereçam disponibilidade”, disse Lawrence

A nova Lei, será publicada na edição do Diário Oficial, é mais uma etapa que o município cumpre de adesão ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras.

No início do mês, o município aderiu a Manifestação de Interesse de Adesão ao consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e encaminhou para a Câmara o projeto de Lei que foi aprovado por unanimidade pelo legislativo no último dia.

A próxima etapa é a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade. O município aguarda a partir de agora que a Frente Nacional de Prefeitos defina os valores e quantidade, bem como prazo para a compra da vacina contra a Covid-19.